O Projeto de Lei nº 3.995, de 2024, que estabelece a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, foi pautado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Plenário do Senado Federal desta quarta-feira, 3 de junho de 2026. A inclusão da matéria na Ordem do Dia representa um passo relevante para a institucionalização da governança pública no Brasil e reafirma a atualidade de uma agenda defendida há anos pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União.
Reconhecido por muitos como o “pai da governança pública no Brasil”, Nardes tem dedicado parte expressiva de sua trajetória à defesa de um Estado mais eficiente, planejado, íntegro e capaz de entregar melhores resultados ao cidadão. Sua atuação no TCU, em conferências, publicações, debates técnicos e encontros institucionais ajudou a colocar a governança no centro da administração pública brasileira, não como conceito abstrato, mas como método de direção, controle, responsabilidade e avaliação permanente.
“Governar é antecipar riscos, porque os grandes desafios do Estado não podem ser enfrentados apenas quando surgem. A governança exige planejamento, prevenção e capacidade de transformar conhecimento em decisões melhores para a sociedade.” ,asseverou o Ministro.
A tramitação do PL nº 3.995/2024 no Senado simboliza o amadurecimento de uma pauta que, durante anos, foi sustentada por vozes comprometidas com a modernização do Estado. Nesse contexto, o esforço institucional de Augusto Nardes é visto como uma das forças relevantes para manter o tema vivo na agenda pública e legislativa, contribuindo para que a governança deixasse de ser apenas recomendação técnica e passasse a caminhar em direção a uma política estruturante para a administração federal.
“A governança tornou-se uma linguagem universal das instituições maduras. Está presente nos debates da OCDE, da ONU e dos principais organismos internacionais porque responde a uma pergunta central do nosso tempo: como fazer com que o Estado decida melhor, execute com responsabilidade, controle riscos e entregue resultados reais ao cidadão. No Brasil, transformar essa agenda em política pública significa elevar o padrão da administração federal e aproximar o país das melhores práticas internacionais.”
O projeto, de autoria da Presidência da República e já aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe diretrizes para a governança na administração pública federal. Ao tratar da administração direta, autárquica e fundacional, a matéria alcança o coração da máquina pública, tocando temas como estratégia, liderança, controle, gestão de riscos, integridade, transparência e responsabilidade na tomada de decisões.
Mais do que uma proposta legislativa, o PL representa uma mudança de cultura. Em um país historicamente marcado por descontinuidade administrativa, desperdício de recursos, fragilidade de planejamento e excesso de improviso, transformar governança em política pública significa afirmar que o Estado precisa decidir melhor, executar com mais responsabilidade, monitorar resultados e prestar contas à sociedade.
A presença do tema na pauta do Plenário do Senado também revela a pertinência do debate em um momento em que o mundo discute inteligência artificial, transformação digital, eficiência administrativa e confiança nas instituições. Não há modernização verdadeira sem governança. A tecnologia pode acelerar processos, mas é a governança que dá direção, legitimidade, controle e sentido público à ação estatal.
A trajetória de Augusto Nardes se confunde com esse movimento. Como ministro do Tribunal de Contas da União, ex-presidente do TCU e liderança reconhecida na disseminação da governança pública, Nardes ajudou a ampliar a compreensão de que controlar não é apenas fiscalizar o passado, mas orientar o futuro. Sua contribuição está justamente em defender uma visão preventiva, estratégica e pedagógica do controle, capaz de induzir melhores práticas na administração pública.
“A grande mudança trazida pela governança é retirar o Estado da lógica do improviso. Com governança, a administração pública passa a trabalhar com direção, evidências, gestão de riscos, integridade e prestação de contas. Não se trata apenas de cumprir normas, mas de construir instituições capazes de planejar, monitorar, corrigir rumos e demonstrar à sociedade que cada decisão pública tem finalidade, responsabilidade e resultado.” finaliza o ministro.
A eventual aprovação do PL nº 3.995/2024 poderá representar um marco para o fortalecimento da administração pública federal. Ao estabelecer uma política de governança, o país avança na construção de um modelo de gestão mais orientado por evidências, metas, riscos, integridade e resultados. É uma agenda que dialoga diretamente com o interesse público e com a necessidade de reconstruir a confiança da sociedade nas instituições.
Nesse cenário, o trabalho de Augusto Nardes merece reconhecimento. Sua persistência, sua capacidade de articulação e sua defesa incansável da governança pública ajudaram a preparar o terreno para que o tema chegasse ao centro do debate legislativo nacional. Em tempos de desafios complexos, sua atuação reforça uma ideia simples e poderosa: um Estado que governa bem é aquele que planeja, acompanha, corrige, presta contas e coloca o cidadão no centro de suas decisões.
Com o PL nº 3.995/2024 pautado no Senado, a governança pública brasileira vive um momento decisivo. E, nessa caminhada, a trajetória do ministro Augusto Nardes permanece como uma referência de visão, compromisso e serviço ao Brasil.
