Professor, jurista e especialista em processo legislativo apresenta “A IA na Arte de Legislar”, aproximando décadas de experiência no Poder Legislativo das novas possibilidades da inteligência artificial

O professor doutor Luís Fernando Pires Machado, reconhecido por sua atuação na área de técnica legislativa e pela contribuição à formação de profissionais do Poder Legislativo, acaba de lançar uma nova obra que incorpora a inteligência artificial a uma trajetória construída ao longo de quase quatro décadas de dedicação ao aprimoramento da atividade legislativa brasileira. Intitulado “A IA na Arte de Legislar – Inteligência Artificial a Serviço da Técnica Legislativa Brasileira”, o livro propõe uma reflexão sobre como a tecnologia pode ser utilizada para elevar a qualidade da produção normativa sem retirar do ser humano a responsabilidade sobre aquilo que é decidido e transformado em lei.

A publicação chega ao público como resultado de uma trajetória profissional que reúne experiência institucional, produção acadêmica e atuação na formação de agentes públicos. Luís Fernando esteve ligado ao Senado Federal e ao Instituto Legislativo Brasileiro, além de ter participado do Programa Interlegis, iniciativa voltada à integração e modernização do Poder Legislativo. Ao longo dessa caminhada, dedicou-se à disseminação da técnica legislativa e à capacitação de vereadores e servidores de casas legislativas, aproximando o conhecimento especializado da realidade cotidiana de quem trabalha diretamente com a elaboração das normas.

Sua produção intelectual também acompanha essa trajetória. Autor de mais de 40 obras, Luís Fernando consolidou-se como estudioso da Legística e do funcionamento do processo legislativo. Seu trabalho parte de uma preocupação que permanece atual: uma legislação de qualidade depende não apenas de boas intenções, mas de método, conhecimento técnico e capacidade de avaliar os resultados produzidos pelas normas.

Foi dessa inquietação que surgiu uma de suas contribuições mais marcantes: a Legismetria, termo que o próprio Luís Fernando afirma ter cunhado para designar uma nova perspectiva de análise dos efeitos das leis. A proposta introduz uma pergunta essencial no debate legislativo: depois de criada e publicada, como saber se uma lei realmente cumpriu a finalidade para a qual foi concebida?

A Legismetria amplia o olhar sobre a atividade legislativa ao defender que a norma também precisa ser observada a partir de seus resultados. Não basta produzir leis; é necessário compreender seus efeitos e identificar quando uma legislação deixa de cumprir adequadamente sua função. A criação do conceito demonstra a capacidade do professor de perceber uma lacuna no campo legislativo e transformá-la em objeto de estudo, método e discussão.

Essa característica ajuda a compreender a coerência de seu novo livro. A inteligência artificial aparece em sua obra não como uma ruptura com o conhecimento acumulado, mas como uma ferramenta que pode ampliar aquilo que a técnica legislativa já busca realizar. A proposta apresentada por Luís Fernando por meio da metodologia IA.LEG estrutura o uso da tecnologia para apoiar diferentes etapas da elaboração normativa, sempre preservando a análise e a responsabilidade do profissional.

É justamente essa combinação entre experiência e inovação que dá relevância ao lançamento. Em um momento em que a inteligência artificial começa a transformar profundamente a produção e a circulação do conhecimento, levar essa tecnologia para o campo legislativo exige mais do que domínio de ferramentas. Exige compreender os limites da automação e, principalmente, reconhecer que uma lei produz consequências concretas na vida das pessoas.

Luís Fernando conhece essa realidade a partir de uma longa convivência com o Legislativo. Sua trajetória não foi construída apenas nos ambientes acadêmicos. Ela passou pela prática institucional, pela formação de profissionais e pelo contato direto com as dificuldades enfrentadas pelas casas legislativas brasileiras. Essa experiência confere ao novo livro uma perspectiva particularmente importante: a tecnologia é apresentada a partir das necessidades reais do processo legislativo.

Sua atuação também ultrapassou as fronteiras nacionais. Ao longo dos anos, participou de atividades de formação e debates internacionais relacionados ao Legislativo, levando consigo a experiência brasileira. Foi nesse contexto que a própria Legismetria ganhou espaço fora do país, inclusive em discussões parlamentares realizadas na Irlanda, experiência que marcou uma etapa importante na internacionalização de uma ideia concebida por um pesquisador brasileiro.

A trajetória de Luís Fernando Pires Machado é, portanto, marcada por uma característica rara: a capacidade de transformar experiência profissional em conhecimento sistematizado e, depois, fazer esse conhecimento circular. Seus livros, suas aulas e sua atuação institucional fazem parte de um mesmo propósito, que é contribuir para que o Poder Legislativo disponha de melhores condições para exercer sua função.

O lançamento de “A IA na Arte de Legislar” representa mais um capítulo dessa história. Depois de dedicar décadas ao estudo da elaboração das leis, Luís Fernando volta seu olhar para uma tecnologia que poderá modificar profundamente a maneira como o trabalho legislativo é realizado. Sua resposta, entretanto, não é entregar à máquina aquilo que pertence ao ser humano. É utilizar a inteligência artificial como instrumento de apoio para ampliar a capacidade de análise e qualificar o processo de construção das normas.

Há, nesse percurso, uma dimensão que ultrapassa a própria obra. Luís Fernando Pires Machado construiu uma carreira dedicada a uma área que muitas vezes permanece distante dos holofotes, mas que está na base do funcionamento do Estado: a qualidade das leis. Ao criar conceitos, formar profissionais e continuar produzindo conhecimento, tornou-se parte de uma geração que ajudou a consolidar a técnica legislativa como campo de reflexão indispensável ao fortalecimento das instituições.

Agora, ao lançar uma obra dedicada à inteligência artificial, ele demonstra que sua trajetória continua acompanhando as transformações do seu tempo sem perder de vista aquilo que sempre esteve no centro de seu trabalho: a responsabilidade de legislar bem.

“A IA na Arte de Legislar” chega, assim, não como uma obra isolada, mas como consequência natural de uma carreira construída sobre estudo, experiência e permanente inquietação intelectual. É a mais recente contribuição de um profissional que há décadas se dedica a uma mesma causa: ajudar o Legislativo brasileiro a produzir leis melhores e, por consequência, instituições mais preparadas para servir à sociedade.