A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos fez um balanço dos primeiros dias de atendimento do programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 que começou no último dia 15 de agosto e vai até 31 de outubro. Nos dois primeiros dias, mais de 600 contribuintes procuraram o setor de Negociação da Dívida Ativa para verificar os seus débitos e buscar o parcelamento. Para a edição deste ano, os descontos nas multas e juros são escalonados: 100% de desconto no pagamento à vista; pagamento em 12 parcelas, mensais e sucessivas, com 80% de desconto; pagamento em até 24 parcelas,  com 60% de desconto na multa e nos juros incidentes sobre o débito; pagamento em até 36 parcelas, com 55% de desconto. A estimativa de negociação é de cerca de R$ 40 milhões, sendo R$ 12 milhões neste exercício.

O contribuinte que tem alguma dívida com a administração municipal poderá ir à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis para ser orientado sobre como proceder com o parcelamento. Podem ser incluídos na negociação débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços (ISS); taxa de coleta de lixo, entre outros. Só não entra na negociação, as multas de trânsito. Os documentos necessários para a realização do parcelamento: (Para proprietário, compromissário ou possuidor do imóvel com o cadastro atualizado) – cópia simples do documento pessoal (RG/CPF ou CNH); – cópia simples do comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone fixo ou internet fixa); – espelho/carnê do IPTU. Para os demais casos, é necessário se informar na Secretaria de Fazenda. É necessário trazer as xerox dos documentos. O setor de Negociação de Dívida Ativa atende em horário comercial, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.–

Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/Secom Ferraz.

Fotos: Vinícius Cavalcanti/Secom Ferraz.