Entenda como funciona a proposição de um projeto na Lei Rouanet

 

Mecanismo de fomento cultural do governo brasileiro foi reformulado em busca de maior transparência

A Lei Rouanet foi repaginada pelo governo federal para, de acordo com a pasta da Cultura, atender ao anseio da sociedade por maior controle no programa. Entre as mudanças, está uma pretensa fiscalização mais rigorosa do uso dos recursos, com uma prestação de contas mais eficaz.

Por outro lado, a mudança acarretou o enfraquecimento das decisões colegiadas da Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. Se, antes, havia uma comissão formada por governo e sociedade civil para a aprovação de projetos, agora ela passa a ser mero órgão de recurso – e quem autoriza projetos é uma pessoa só. Houve ainda a reformulação de eixos, com a retirada das artes cênicas e entrada de artes sacras e belas artes.

Recomendações aos agentes culturais

Muitos produtores e artistas têm dúvidas sobre como proceder para a profissionalização de seus empreendimentos e a correta utilização da Lei Rouanet e de outros mecanismos de fomento. “Qualquer proponente, seja pessoa física ou jurídica, pode entrar com um projeto na Lei Rouanet. Passados todos os trâmites e aprovado o projeto, ele vai ao mercado procurar patrocinadores e incentivo fiscal, e é dessa forma que chega à verba para financiar suas ideias”, explica o advogado do Departamento de Assuntos Culturais da Andersen Ballão Advocacia (ABA), Francisco Bley.

A ABA oferece o serviço de elaboração do projeto, assessoria jurídica e faz o gerenciamento de instituições como o Instituto de Apoio à Orquestra Sinfônica do Paraná, a Sociedade de Amigos do Museu Alfredo Andersen e o Instituto Princesa Benedikte.Sobre a Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário.  Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluente nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes e integra os rankings de melhores bancas Análise Advocacia 500 e Chambers & Partners

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