O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos fez 7312 acordos no total, sendo 4064 acordos para pagamento à vista e 3248 acordos para pagamento parcelado. O levantamento foi feito até o último dia 31 de outubro, mas a boa notícia é que a Secretaria de Fazenda prorrogou o Refis 2025 para 12 de dezembro. A nova data atende aos apelos feitos pelos contribuintes para que o prazo de renegociação de dívidas para quem tem débitos com a administração municipal fosse prorrogado.

O prazo inicial se encerrou no último dia 31 de outubro. A Prefeitura de Ferraz já notificou os contribuintes com alguma dívida junto à Prefeitura de Ferraz. As cartas já foram entregues, alertando aos moradores para aproveitar a última edição do Refis, que não deve ser prorrogada. O programa prevê parcelamentos escalonados conforme o número de parcelas.

Para o coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, o balanço fechado até o dia 31, quando foi prorrogado para dezembro, demonstra que a quantidade de contribuintes que procuraram a prefeitura está dentro do esperado.

Os descontos são: para pagamentos em até 12 vezes (80% de desconto) nos juros e multa; em até 24 parcelas (desconto de 60%) e em 36 vezes, o desconto é de 55%. As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para as pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas.  Poderão ser incluídos no Refis os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Não estão incluídos no Refis débitos relacionados à multa de trânsito.

O contribuinte que recebeu uma carta da Secretaria de Fazenda discriminando seus débitos com o município pode comparecer no setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, no horário comercial das 8 às 17 horas. A recomendação é não deixar para o último dia da prorrogação, pois desta vez, não será prorrogado.–

Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/ Secom/FV
Fotos: Laura Ramos Secom/FV